Em audiência com representantes do Ministério Público do Estado do
Ceará, nesta sexta-feira (22) em seu gabinete, o deputado federal José
Airton (PT) afirmou que promoverá o debate internamente em sua bancada. O
petista ressaltou sua postura progressista e simpática ao papel
desempenhado pelo MP na construção de nossa nação republicana.
Além do procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, participaram da
reunião o presidente da Associação Cearense do Ministério Público
(ACMP), Rinaldo Janja; o presidente eleito da Associação Cearense do
Ministério Público, Plácido Rios; a vice-procuradora geral, Eliani
Nobre; e os promotores de Justiça Iran Sírio, Isabel Pôrto e Alfredo
Leonel.
Ao fazer uma explanação panorâmica dos assuntos em pauta no Congresso
Nacional, José Airton declarou ser “difícil” que a Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) nº 37 seja posta em questão neste primeiro
semestre. “Às vezes, a conjuntura política não favorece e esta PEC 37
não está nem sendo ventilada por nós”, disse, ao observar que existem
demandas “mais urgentes” a serem resolvidas. Como exemplo o parlamentar
citou vetos polêmicos sobre o fator previdenciário, da reforma da
Previdência, do Código Florestal.
Ademais, ele disse que ainda há um impasse na agenda do Poder
Legislativo. “No Congresso Nacional, não se vota nada sem consenso. É
muito complexa uma votação sem consenso”, pontuou, acrescentando que o
trabalho de convencimento contrário à PEC era “melindroso, por exigir
certo grau de paciência”, ponderou.
Em razão de suas várias funções em diversas Comissões Temáticas e
Frentes Parlamentares na Câmara Federal, José Airton confessou que ainda
não se debruçou sobre os impactos da PEC 37. Ele adiantou ser
fundamental a conversa com seu líder, o deputado federal José Guimarães
(PT). “Particularmente, tenho uma posição muito simpática ao Ministério
Público e vou me apropriar mais das informações (da campanha contra a
PEC 37), mesmo porque o Ministério Público foi uma conquista da bancada
mais progressista, da qual eu me filio” - argumentou.
Airton concordou com a fala do presidente eleito da ACMP, Plácido
Rios, de ser um “retrocesso” para o povo brasileiro a exclusão do
exercício investigativo pelo Ministério Público, Receita Federal, Banco
Central, Coaf, Ibama, Previdência Social e Secretarias da Fazenda.
“Temos compromisso com a sociedade e o Ministério Público tem um papel
preponderante na defensa dos interesses da sociedade”, disse,
compreendendo a instituição ministerial como parte fundamental no
processo jurisdicional.
Fonte: ASCOM
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