MP realiza audiência em Sobral

O Ministério Público do Estado do Ceará realizou na última segunda-feira, 18, uma audiência pública em Sobral para discutir a realização de eventos na cidade, inclusive a concessão de alvarás e a autorização para a realização de festas. O encontro aconteceu na sede do Corpo de Bombeiros e foi uma iniciativa dos promotores de Justiça Irapuan da Silva Dionizio Junior e André Luis Tabosa de Oliveira. Estiveram presentes proprietários de casas de show, bufês, diretores de clubes, além do capitão Roberto Moraes, dos Bombeiros, do secretário de Segurança e Cidadania, Pedro Aurélio Ferreira Aragão, e do representante da Secretaria de Urbanismo, Pedro Igor Calou da Mota Valença. 
           Como resultado da audiência, ficou decidido que, em relação aos estabalecimentos que estiveram representados na reunião, é preciso dar entrada no alvará de funcionamento junto ao Corpo de Bombeiros. O alvará provisório obtido junto à Prefeitura Municipal vale por 30 dias e por ser renovado por mais 30. Os proprietários que ainda não tiverem alvará devem dar entrada na documentação de regularização contábil, apresentando CNPJ, certidão negativa de débitos estaduais e federais, comprovante de quitação do IPTU, dentre outros documentos.
          Além disso, foi dado um prazo de 30 dias para a regularização de todas as atividades relacionadas a diversões públicas de estabelecimentos, a contar da data da audiência. Até o dia 18 de abril haverá a fiscalização de todos os bufês da cidade e, durante o prazo de um mês, não haverá grandes festividades com presença de bandas, exceto de houver regularização antes do pedido. Somente haverá eventos de pequeno porte com limite de 400 pessoas, tendo em vista que os estabelecimentos vistoriados possuem saídas de emergência, não podendo haver cobrança de ingressos. Concluiu-se também que tos clubes precisam ter um guarda-vidas e que é necessário um profissional para cada piscina. 

Fonte: ASCOM