A matéria foi o único item votado nesta terça-feira (14),
Após 13 anos tramitando no Congresso Nacional, foi aprovado
nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei do Senado (PLS 163/2000) que
cria o Fundo de Apoio à Cajucultura (Funcaju). A votação ocorreu após
articulação do líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), que também
foi relator da proposta na Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) e agilizou o trâmite da matéria nas comissões temáticas
e também, na ordem de votação da pauta do plenário.
O
relatório autoriza o Executivo a criar um Fundo
de Apoio a Cultura do Caju com a finalidade de desenvolver o
financiamento
e a modernização da agroindústria do setor, fortalecer a exportação,
promover a defesa do preço do mercado interno e externo, garantir os
direitos e melhorias para o trabalhador rural, incentivar o aumento da
produtividade bem como o desenvolvimento de pesquisas
relacionadas a qualificação e aumento da produção do caju.
A
proposta prevê que o Fundo terá como fonte os recursos Orçamentários da
União e créditos adicionais que lhe forem atribuídos; doações e
contribuições,
a qualquer título, de entidades públicas e privadas, nacionais ou
internacionais e de pessoas físicas; recursos advindos de convênios
firmados com instituições públicas e privadas e rendimentos de
aplicações financeiras.
Em
defesa da aprovação da matéria, foi argumentado que a atividade gera
milhares de empregos no Nordeste, sendo o caju e seus derivados, um
dos produtos mais exportados pela economia do Ceará. “A cajucultura
gera mais de 300 mil empregos no Nordeste. Já no Ceará, a castanha do
Caju configura entre o mais importante produto de exportação da economia
local. São 337 mil hectares plantados e mais
de 150 milhões de dólares em exportação e por isso o setor é
estratégico para o desenvolvimento da economia do nordeste e precisa ser
fomentado com recurso de fundo próprio”, disse.
A
matéria segue para a sanção presidencial e define período de noventa
dias para regulamentação da Lei para viabilizar o funcionamento do
Funcaju
com a formulação de um Programa Nacional voltado para o setor e criação
de linha de crédito especial, com encargos diferenciados, destinados
exclusivamente a produtores e cooperativas.
Ceará
A
Cadeia Produtiva da cajucultura no Ceará, de acordo com dados do
Sindicato das Indústrias de Beneficiamento de Castanha de Caju
(Sindicaju)
está presente hoje em 60 municípios zoneados. Destaca-se na produção de
alimentos e na geração de empregos, sendo 25 mil no campo e 16 mil na
indústria. A Cadeia ocupa o segundo lugar na pauta de exportações do
Ceará, com a arrecadação de aproximadamente US$
150 milhões com a comercialização de amêndoas de castanha. O setor
representa 11,46% do total exportado, ficando atrás apenas dos calçados.
Fonte: Blog do Macario Batista
Nenhum comentário:
Postar um comentário