Os mandados são referentes ao procedimento
investigatório criminal que tramita na Promotoria de Justiça da comarca
de Itarema, e que investiga a prática de crime de fraude às licitações
de transporte escolar no Município. A ação é desdobramento da “Operação
Carroça”, deflagrada pelo MPCE em agosto deste ano.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, a Prefeitura
realizou oito licitações, de 2013 a 2015, para contratar veículos como
ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar, contudo, o serviço é
prestado em carrocerias de pickups e outras conduções consideradas
inadequadas. A apuração mostrou que as empresas não dispõem dos veículos
apropriados e subcontratam irregularmente pessoas que têm simpatia
política com a gestão municipal. Além disso, documentos falsos foram
utilizados no procedimento licitatório deste ano, no intuito de
comprovar a habilitação técnica dos contratados.
O esquema criminoso ocorre desde 2013, início da
gestão do atual prefeito, e as investigações tiveram início depois de
denúncias de pais de alunos relatando as péssimas condições em que os
estudantes são transportados. Os veículos não apresentam as mínimas
condições de segurança e alguns dos condutores sequer possuem
habilitação, o que coloca em risco a integridade dos estudantes. No
início deste ano, por exemplo, um veículo que prestava o serviço de
transporte escolar de forma irregular chegou a tombar, causando
ferimentos aos alunos da localidade de Angico (Itarema).
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Fonte:
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terça-feira, 2 de fevereiro de 2016
Operação do MPCE cumpre mandados de busca e apreensão em Itarema
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