terça-feira, 2 de fevereiro de 2016

Operação do MPCE cumpre mandados de busca e apreensão em Itarema

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quarta-feira (16) dois mandados de busca e apreensão determinados pelo juiz de direito César Morel, na residência e na empresa de um servidor do gabinete da Prefeitura de Itarema.
    Os mandados são referentes ao procedimento investigatório criminal que tramita na Promotoria de Justiça da comarca de Itarema, e que investiga a prática de crime de fraude às licitações de transporte escolar no Município. A ação é desdobramento da “Operação Carroça”, deflagrada pelo MPCE em agosto deste ano.
Entenda o caso
    De acordo com as investigações, a Prefeitura realizou oito licitações, de 2013 a 2015, para contratar veículos como ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar, contudo, o serviço é prestado em carrocerias de pickups e outras conduções consideradas inadequadas. A apuração mostrou que as empresas não dispõem dos veículos apropriados e subcontratam irregularmente pessoas que têm simpatia política com a gestão municipal. Além disso, documentos falsos foram utilizados no procedimento licitatório deste ano, no intuito de comprovar a habilitação técnica dos contratados.
    O esquema criminoso ocorre desde 2013, início da gestão do atual prefeito, e as investigações tiveram início depois de denúncias de pais de alunos relatando as péssimas condições em que os estudantes são transportados. Os veículos não apresentam as mínimas condições de segurança e alguns dos condutores sequer possuem habilitação, o que coloca em risco a integridade dos estudantes. No início deste ano, por exemplo, um veículo que prestava o serviço de transporte escolar de forma irregular chegou a tombar, causando ferimentos aos alunos da localidade de Angico (Itarema).
 
 Fonte:
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça de Itarema e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), com apoio da Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quarta-feira (16) dois mandados de busca e apreensão determinados pelo juiz de direito César Morel, na residência e na empresa de um servidor do gabinete da Prefeitura de Itarema.
    Os mandados são referentes ao procedimento investigatório criminal que tramita na Promotoria de Justiça da comarca de Itarema, e que investiga a prática de crime de fraude às licitações de transporte escolar no Município. A ação é desdobramento da “Operação Carroça”, deflagrada pelo MPCE em agosto deste ano.

Entenda o caso:
    De acordo com as investigações, a Prefeitura realizou oito licitações, de 2013 a 2015, para contratar veículos como ônibus e micro-ônibus para o transporte escolar, contudo, o serviço é prestado em carrocerias de pickups e outras conduções consideradas inadequadas. A apuração mostrou que as empresas não dispõem dos veículos apropriados e subcontratam irregularmente pessoas que têm simpatia política com a gestão municipal. Além disso, documentos falsos foram utilizados no procedimento licitatório deste ano, no intuito de comprovar a habilitação técnica dos contratados.
    O esquema criminoso ocorre desde 2013, início da gestão do atual prefeito, e as investigações tiveram início depois de denúncias de pais de alunos relatando as péssimas condições em que os estudantes são transportados. Os veículos não apresentam as mínimas condições de segurança e alguns dos condutores sequer possuem habilitação, o que coloca em risco a integridade dos estudantes. No início deste ano, por exemplo, um veículo que prestava o serviço de transporte escolar de forma irregular chegou a tombar, causando ferimentos aos alunos da localidade de Angico (Itarema).
   
 FONTE: Assessoria de Imprensa MPCe.

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