terça-feira, 3 de abril de 2012

MP requer paralisação de obra em área de Preservação Permanente

Foto ilustrativa
 Uma ação civil pública expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará pede a paralisação de uma obra particular realizada em uma área considerada de Preservação Permanente (APP), na praia de Canoa Quebrada, litoral leste do Ceará.
A ação tem por base uma vasta documentação remetida pela Polícia Federal e solicita a condenação dos requeridos à reparação integral do dano, conforme dispuser o órgão ambiental estadual, bem como a demolição das construções realizadas na área de preservação permanente já especificadas no pedido liminar, bem como a intimação da Superintendência Estadual do Meio Ambiente, na pessoa de seu superintendente.
Fonte: Blog Jangadeiro Online

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