terça-feira, 3 de abril de 2012

Procuradoria Jurídica da AL recorre ao TSE contra decisão que barra plebiscito sobre emancipações


A Procuradoria Jurídica da Assembleia Legislativa, por meio do seu titular, Reno Ximenes, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral, nessa segunda-feira, de decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de não realizar, no pleito deste ano, plebiscito sobre emancipação de 30 distritos no Estado.
Segundo a Procuradoria do legislativo estadual, alguns tribunais regionais eleitorais já deferiram pedido de plebiscito sobre emancipçoes independente da existênic aou não de uma esperada lei comlementar federal que trate sobre o tema.
O julgamento não tem nada, mas a Procuradoria Jurídica da Assembleia tentará acelerar o processo em Brasília.

Fonte: O Povo Online Eliomar de Lima

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