Partidos se reúnem com procurador

 Representantes de partidos políticos com atuação no Estado do Ceará deverão se reunir com o procurador regional eleitoral, Márcio Torres, na próxima quarta-feira (16), a partir das 14 horas, no auditório da Procuradoria da República no Ceará.
Neste encontro, o primeiro de 2012, serão abordadas questões referentes as eleições municipais deste ano, especialmente em relação à propaganda eleitoral abusiva, tanto no aspecto da poluição visual quanto sonora. Também serão tratadas questões contidas na Lei Complementar 135, que acrescentou alguns dispositivos à Lei das Inelegibilidade e se tornou conhecida como Lei Ficha Limpa, bem como em relação às quotas de candidaturas por sexo, explica o procurador Márcio Torres.
O Ministério Público Eleitoral é o órgão que fiscaliza o cumprimento da legislação eleitoral e tem competência para ajuizar ações, reclamações e representações quando identificar irregularidades. No entendimento do procurador regional eleitoral os partidos políticos poderão evitar o encaminhamento de pedidos de registro de candidatura de postulantes atingidos pela Lei Ficha Limpa. Ele admite que existem situações que podem gerar dúvidas e questionamentos, mas há casos de impedimentos que são claros e em relação a estes é que se refere.
MulheresQuanto às cotas para candidaturas para o sexo masculino e feminino de no máximo 70% e mínimo de 30% para cada sexo informou que o Ministério Público Eleitoral, em eleições passadas, identificou candidaturas "fantasmas", com o propósito apenas de burlar a legislação.
Trata-se de pedidos de registro de candidaturas apenas para preencher os percentuais exigidos por lei, sem os candidatos se engajarem na campanha, alguns até desistindo da disputa ainda no início da campanha. O procurador Márcio Torres vai solicitar aos dirigentes partidários que situações dessa natureza sejam evitadas.
Em todas as campanhas eleitorais, quer para cargos municipais quanto estadual e federal, os partidos nunca conseguem preencher suas chapas proporcionais por falta de candidatas, embora muitas delas sejam apresentadas só para constar.
Esta é a primeira vez que o Ministério Público Eleitoral no Ceará promove reuniões dessa natureza, embora em eleições passadas tenha participado de encontros com dirigentes de partidos, promovidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para a realização de pactos sobre propaganda e não agressão entre os candidatos durante a campanha. O procurador Márcio Torres esclarece que essa reunião faz parte de um conjunto de medidas preparatórias que está adotando para que o trabalho do Ministério Público Eleitoral se torne mais eficiente.
Fonte: Portal Diário do Nordeste Online