Dia 26 de fevereiro de 2013 foi
publicado no Diário Oficial da União o II Plano Nacional de
Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, pelo Governo Federal, por meio de
Portaria Interministerial nº 634 do Ministério da Justiça, da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de
Política para as Mulheres. Não houve ato formal de lançamento, apenas
uma coletiva de imprensa com os três Ministros signatários. A
autorização para a publicação do II Plano se deu com o Decreto no 7.901,
de 4 de fevereiro de 2013, da Presidenta Dilma Rousseff. A Cartilha do
II PNETP encontra-se anexa.
O II Plano foi elaborado por meio de um
amplo processo de diálogos entre cidadãos de distintas instituições
governamentais e não-governamentais que atuaram por meio de consultas
públicas virtuais e 57 plenárias livres realizadas no Brasil e no
exterior, resultando em sugestões de ações a serem implementadas pelo
governo brasileiro por meio de políticas públicas integradas para
enfrentar o tráfico de pessoas interno e internacional. Assim, o atual
Plano Nacional resulta de um amplo e intenso processo participativo de
trabalho que reuniu a experiência e a inteligência de milhares de
pessoas e profissionais envolvidos com o tema no Brasil e exterior.
Informamos também que foi publicado o Primeiro Relatório que consolida dados sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil, no período de 2005 a 2011, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O documento também está anexo.
Informamos também que foi publicado o Primeiro Relatório que consolida dados sobre o Tráfico de Pessoas no Brasil, no período de 2005 a 2011, elaborado pela Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ), em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O documento também está anexo.
Em breve estes dois documentos também estarão publicados no site do Ministério da Justiça.
As notícias referentes a estas
publicações poderão ser encontradas no Blog da Justiça do site do
Ministério da Justiça, nos link´s abaixo:
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