O juiz José Valdecy Braga de Sousa determinou ontem (28) o
afastamento do delegado da Polícia Civil de Santa Quitéria de suas
funções, tendo em vista os fortes indícios de corrupção e má gestão
administrativa. A decisão atende ao pedido do Ministério Público do
Estado do Ceará, através dos promotores de Justiça Déric Funck Leite e
Luciana Costa G. Pierre.
Na Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, o MP
requereu o afastamento imediato do delegado de Polícia, considerando a
interrupção das ilegalidades cometidas, assim como a preservação das
provas necessárias à instrução processual. Investigações apontaram que o
próprio delegado estaria liberando veículos apreendidos sem ordem
judicial, mediante a cobrança de “propina”.
Durante a vistoria na delegacia, foram verificadas outras
ilegalidades e irregularidades, entre elas: veículos apreendidos que
ficam depositados no pátio da delegacia de forma aleatória sem o mínimo
de organização e cuidado; ausência de livro de controle de entrada e
saída de veículos; armas e objetos apreendidos espalhados pelo chão do
gabinete do delegado titular; ausência de livro de controle de apreensão
e envio para perícia, no tocante as armas de fogo apreendidas e retidas
na delegacia; bebidas alcoólicas no ambiente de trabalho, tais como
garrafas de vinho e caixas de cervejas; e a apreensão de objetos sem a
instauração de procedimento para apurar os crimes que revolvem a
referida apreensão.
Outro grave problema detectado foi a enorme quantidade de crimes
graves registrados apenas como boletins de ocorrências sem a devida
instauração de inquéritos policiais, mesmo com elementos mínimos para a
devida e regular apuração pela polícia civil.
O promotor de Justiça Déric Funck enfatiza que a omissão da Polícia
Civil na investigação de crimes graves gera um sentimento de impunidade
e, por consequência, o próprio incremento da criminalidade. Já Luciana
Costa G. Pierre, titular da 1ª Promotoria de Justiça, destaca que o
objetivo é apurar e punir as condutas ilegais ao mesmo tempo em que se
propõe uma “revitalização” dos trabalhos da polícia civil no município
de Santa Quitéria.
Na ação judicial por ato de improbidade movida pelo Ministério
Público, foram formulados os pedidos de afastamento liminar do delegado
de suas atividades, perda do cargo público, suspensão dos direitos
políticos, multa civil de até 100 vezes o valor do salário recebido e
suspensão do processo administrativo de aposentação do demando, acaso
esteja em processamento.
Fonte:ASCOM
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