Dívidas com INSS provocam bloqueio de contas em Cariré

Reserva de caixa destinada à reforma de hospital foi utilizada para pagar funcionários, devido ao bloqueio
FOTOS: WILSON GOMES

Prefeito de Cariré, Antônio Rufino Martins, precisou remanejar verbas para honrar compromissos

Pimentel protocolou ofício e contactou ministros pedindo novo prazo
FOTO: VIVIANE PINHEIRO

18/3/2011

Cariré está sem dinheiro para pagar compromissos de gestão como salário de pessoal a partir deste mês
Cariré. Sem dinheiro para pagar suas dívidas. Esta é a situação em que se encontra este Município da região Norte, após tomar conhecimento de que as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no valor líquido de R$ 451 mil, haviam sido bloqueadas por conta de um débito contraído junto ao Instituto nacional do Seguro Social (INSS).

O montante da dívida é de R$ 4,6 milhões e corresponde à falta de repasse destinado à Previdência das administrações municipais entre os anos de 1998 a 2008, período em que o Município era governado pelos médicos Antônio Narcélio Ponte e Leandro Ponte Dias, respectivamente.

Segundo o atual prefeito, Antônio Rufino Martins, o Município já havia negociado R$ 2,6 milhões referente aos anos de 1998/2004. "Fizemos uma negociação com o INSS e ficou acordado que o Município pagaria a dívida em 240 parcelas, cujo valor varia entre R$ 30 e R$ 45 mil mensal", disse o prefeito Antônio Martins, assegurando que os 1.100 funcionários públicos municipais estão com seus vencimentos em dia. "Para garantir a folha de pagamento tivemos que recorrer a uma reserva de caixa destinada à reforma do hospital. Para o próximo mês se não houver reversão, a situação irá se complicar", afirmou o prefeito de Cariré.

A situação financeira no Município se complicou após o INSS detectar que entre janeiro de 2006 e dezembro de 2008, incluindo o 13º salário, Cariré deixou de contribuir com a Previdência Social. O montante da dívida é de aproximadamente R$ 2 milhões. "Em nenhum momento tomei conhecimento de que o Município teria sido notificado sobre essa nova cobrança. Agora é tentar um recurso na Justiça, para que o dinheiro retido seja liberado e tentarmos uma nova negociação com o órgão", disse Antônio Martins, acrescentando que a Assessoria Jurídica já está recorrendo da decisão.

O primeiro órgão a sentir a falta de dinheiro será a Câmara de Vereadores. O repasse da verba destinada ao pagamento de salários de vereadores e funcionários e de serviços essenciais é de R$ 84 mil, e deve ser repassada até segunda-feira. "Fiz uma reunião com os vereadores onde apresentei a situação financeira do Município. E acredito que neste primeiro momento não haverá aborrecimentos", disse o presidente da Câmara Francisco Nery Neto. O Legislativo de Cariré e composto de nove vereadores e o salário bruto de cada um é de R$ 3,2 mil.

O assessor jurídico de Cariré, o advogado Régis Albuquerque, esclareceu que todas as providências legais já foram tomadas para o pedido de liberação dos recursos. "Entramos com uma ação pleiteando três itens. O primeiro é uma liminar para desbloquear o valor", disse.

O segundo item diz respeito à Súmula Vinculante nº 8, do Supremo Tribunal Federal, que diz ser de cinco anos o prazo prescricional e decadencial do INSS para a cobrança de créditos tributários. "No nosso entendimento, os valores do período 2000-2004 alcançaram o que chamamos de decadência. E esse valor é de R$ 300 mil", disse o advogado. O terceiro item da ação é que a dívida atual seja incluída no parcelamento de 240 meses, feito em 2009.

O advogado esclareceu, ainda, que a única saída para o Município de Cariré é a negociação da dívida na Justiça. "Hoje, só poderá ser feito o parcelamento administrativo, junto à Receita, que é em 60 meses. E o pior é que o Município tem que abdicar parcelamentos anteriores. A questão toda é que a dívida total ficaria dividida em 60 meses", informou.

Se o parcelamento se der por meio administrativo, conforme indicou o advogado, o gasto mensal com a parcela a ser paga à Receita representaria 1/3 do total do FPM, que é de R$ 694 mil. "O que o Município quer é cumprir com suas obrigações, mas desta forma fica inviável", disse o vice-prefeito, Elmo Aguiar, completando que, este mês, a administração não terá como cumprir suas obrigações: "este bloqueio tornou o Município insolvente, porque como vamos pagar combustível, remédios, funcionários, fora o repasse da Câmara?".

A Ação Ordinária está tramitando na 18ª Vara de Sobral aguardando um posicionamento da Fazenda Nacional. "A ação está com o juiz titular. Ele quis ouvir a outra parte. O prazo para a Fazenda Nacional se pronunciar já expirou no dia 15 de março. Estamos dependendo deste pronunciamento", disse Régis Albuquerque. "Infelizmente estamos amarrados, esperando a decisão da justiça", complementou Elmo Aguiar.

Falta resolução
Para a coordenadora jurídica da Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do ceará (Aprece), Gabriela Pimenta, o grande problema dos débitos tributários para os Municípios é a ausência de uma lei que permita dois parcelamentos ou um novo parcelamento especial (àquele em 240 meses).

"A Aprece, em parceria com o Confederação Nacional de Municípios (CNM), em todas as marchas, encontros e seminários, tem pressionado o Governo Federal para acelerar essa consolidação da dívida, porque este é um dos grandes problemas para os Municípios", disse.

Assim como Cariré, outros Municípios podem sofrer bloqueios do FPM, em breve, segundo informações da Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Fortaleza. Por questões de sigilo, não foi divulgado o nome das possíveis cidades.

Parcelas
451 mil reais foi o valor total das parcelas do Fundo de Participação dos Municípios, de Cariré, bloqueadas pela Receita Federal, devido à dívidas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

MAIS INFORMAÇÕES
Prefeitura Municipal
Praça Elísio Aguiar, S/N - Centro
Município de Cariré (CE)
Telefone: (88) 3646.1133

INVESTIMENTO FEDERAL

Ceará pode perder R$ 378,9 milhões
Fortaleza. Os Municípios cearenses têm até 30 de abril para regularizar projetos de 2007 a 2009, e assim, não perder o repasse orçamentário de R$ 378,9 milhões, do Governo Federal, enquadrados em "restos a pagar". O alerta é do senador José Pimentel (PT-CE), que está articulando no Governo Federal uma forma de garantir o repasse imediato dos recursos para os projetos regulares e a designação de uma força-tarefa para "sanear" os demais.

Os projetos financiados são distribuídos em diversas áreas, como pavimentação, construção de equipamentos públicos, de rodovias, além de projetos agrários e outros. Segundo a coordenadora jurídica da Associação dos Prefeitos e Municípios do Estado do ceará (Aprece), Gabriela Pimenta, os gestores municipais e suas equipes técnicas já foram mobilizados para resolver as pendências de seus projetos. "Os Municípios estão tentando agilizar as pendências, para não perderem os recursos", disse. Ela explicou, ainda, que estas pendências são de várias ordens: "pode ser uma prestação de conta, a falta de perícia de obra, são muitas".

Por outro lado, a instituição também já encontrou a Caixa Econômica Federal para agilizar o contato com os Municípios, e com a Confederação Nacional dos Municípios para tentar a prorrogação do prazo. "A gente está articulando, politicamente, prorrogar através do Congresso", afirmou.

O senador Pimentel requereu a solução do problema diretamente aos ministros Antônio Palocci Filho (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Luiz Sérgio Nóbrega de Oliveira (Relações Institucionais). Por meio de ofício, protocolado na última quarta-feira (16), ele pede a "liberação dos recursos dos projetos abrangidos pelo Decreto nº 7.418/2010, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009" até 30 de abril.

Pimentel pede, ainda, que "somado a essa medida, necessário se faz a composição de uma força tarefa para que a Caixa Econômica Federal possa, com a celeridade que o caso exige, analisar e sanear os projetos paralisados, a fim de que satisfaçam todos os requisitos legais".

Segundo o senador José Pimentel, "esses recursos são imprescindíveis aos Municípios a que se destinam, pois são somas que deverão ser aplicadas em projetos sociais indispensáveis àquelas comunidades, em virtude de serem voltados às ações com relevante alcance social, a exemplo de habitações populares, criação e manutenção de áreas de esporte e lazer, infraestrutura hídrica, entre outros dirigidos a uma política pública de inclusão social, erradicação da pobreza e crescimento econômico", afirmou.

Revisão
Ao lado disso, é preciso que as Prefeituras revejam a documentação faltante e concluam todas as exigências para evitar o cancelamento dos repasses previstos. Para isso, a própria Caixa Econômica dispõe de um setor no Ceará, a Sala dos Municípios, que assessoram os gestores junto aos projetos.

Para Pimenta, os Municípios devem procurar resolver todas as pendências em tempo hábil, para, assim, fechar contrato com a CEF. "A Caixa é quem faz todo o controle de pagamento, de fiscalização de obra etc. São várias as etapas obrigatórias para serem cumpridas pelos Municípios e pelo próprio banco", alerta a advogada.
  fonte diario do nordeste