EMANCIPAÇÃO :Um encontro com a bancada federal, em junho, tem como pauta a questão de emancipação de distritos

Deputado Domingos Neto é um dos federais que 

tem defendido a criação da Lei Complementar
FOTO: JOSÉ MARIA MELO

Mais de um ano após a aprovação, na Assembleia Legislativa, da Lei Complementar 84, que permite a criação de novos municípios no Ceará, nenhum dos distritos aptos conseguiram tornar-se independente. Dentro de uma discussão semelhante, a Câmara Federal aprovou, recentemente, dois projetos de decretos legislativos que possibilitam a realização de plebiscitos para a criação de dois novos estados brasileiros.

O assunto motivou a retomada da discussão, na Assembleia Legislativa cearense e as discussões com o Congresso Nacional e outras Assembleias do Brasil. Por conta disso, o deputado Sérgio Aguiar (PSB) adiantou ao Diário do Nordeste que um grupo de deputados estaduais terá um encontro, no próximo dia 15 de junho, com a bancada federal do Ceará, no Congresso Nacional, para tratar do assunto.

A iniciativa de tratar o tema com a bancada cearense do Congresso é também do deputado federal Domingos Neto (PSB), um dos principais defensores do tema dentro do grupo. O parlamentar tem mantido constantes contatos com os deputados estaduais que almejam a emancipação de distritos. A ideia dos defensores dessa empreitada é que a bancada possa pleitear a aprovação de uma Lei Complementar Federal referente à divisão territorial de municípios, como exige o artigo 18 da Constituição do País.

Plebiscitos
Os projetos de decretos aprovados na Câmara Federal, possibilitando a realização de dois plebiscitos relacionados ao Estado do Pará, para a criação dos novos estados brasileiros, no entender de alguns deputados estaduais cearenses abrem a perspectiva de o mesmo poder acontecer em relação aos novos municípios no Ceará.

"Então, sem dúvida nenhuma, o nosso projeto ganha mais força", declarou o deputado Sérgio Aguiar referindo-se à emancipação de distritos cearenses. Ele garante que cerca de 30 municípios já possuem, conforme a Lei aprovada na Assembleia Legislativa em dezembro de 2009, condições de se tornarem independentes.

O deputado Heitor Férrer (PDT), que desde o início da discussão, no Ceará, postou-se contra a ideia, não acredita que os projetos ligados à divisão territorial no Pará possam contribuir para favorecer as emancipações de distritos no País.

O pedetista lembra que quando há criação de novos estados, a União é responsável pela distribuição de recursos que garantam a sustentação dos novos territórios. Nos municípios, Heitor ressalta que são as verbas já existentes que precisam ser redistribuídas.

A emancipação dos distritos foi uma das principais bandeiras defendidas pelo atual vice-governador do Ceará, Domingos Filho, que na legislatura passada presidiu a Assembleia.