Aprece "Associação dos Prefeitos " quer transparência de ações do Ministério Público

A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, informou que o Fórum será constituído por temas diversificados, mas de grande relevância para os Municípios. Ontem, o primeiro evento teve como tema: "Mecanismos de Controle Externo do Ministério Público e da Magistratura".
Na ocasião, os prefeitos apresentaram queixas sobre supostos excessos praticados pelo Ministério Público nas Prefeituras cearenses. Eliene disse que essas práticas chamam a atenção do Ceará no contexto nacional.
"Eu lido com colegas presidentes das 26 associações estaduais e com a nossa Confederação (CNM) e isso não está acontecendo dessa forma em nenhum outro Estado", disse.
Segundo a presidente da Aprece, é uma exclusividade do Estado as prisões antecipadas de prefeitos acusados por atos ilícitos e a utilização da mídia para a divulgação das ocorrência apuradas pelos promotores.
O tema foi replicado pelo consultor jurídico da Aprece e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), Valdetário Monteiro, que disse que os instrumentos de ampla defesa e da apresentação do contraditório não estão sendo atendidos na forma devida.
Saídas"Esse encontro tem por objetivo formar uma consciência dos prefeitos para que se antecipem aos fatos. Não devem esperar que sofram a culpa presumida".
Enquanto isso, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, Luiz Moreira, reconheceu que há um clima tenso dos prefeitos no Ceará, enquanto disse que os profissionais devem fazer uma autocrítica pelo fato de discriminar a política. "Dessa forma, estamos criando uma nova ditadura", disse o conselheiro. Ele lembrou que deve combater a ideia de que todo político é corrupto, embora o Ministério Público deva atuar desenvolvendo mecanismos de combate à corrupção, mas que não signifiquem uma criminalização dos políticos.
Para Luiz Moreira, o Fórum é um momento importante na melhoria do relacionamento entre a política e o Judiciário. "É uma ação elogiosa da Aprece em promover o debate, que já é um passo importante na melhoria dessa relação. Não se trata de blindar os prefeitos", afirmou.
Já o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Bruno Dantas, afirmou que a corrupção brasileira é endêmica na base e todo o trâmite termina no Poder Judiciário.
Na sua opinião, o promotor não deve ser apenas aquele que aponta o dedo, mas que informa e esclarece os prefeitos e suas equipes a manterem uma fiscalização interna.
Intercâmbio"O Ministério Público é indispensável para manter a vigilância da lei. No entanto, não existe poder absoluto. É importante que esse organismo não aponte apenas o dedo, mas que apresente soluções", afirmou Bruno.
De acordo com conselheiro, uma das saídas é a capacidade de se propor o TAC. "Aqui temos uma tendência em levar todas as questões para serem resolvidas no Judiciário", salientou o conselheiro, que representa o Senado. Lembrou que o CNJ vem se empenhando para que se façam as conciliações.
Já o presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Rinaldo Janga, as queixas dos prefeitos são, em boa parte, provenientes dos fatos apurados e tem havido o direito da ampla defesa e da apresentação do contraditório.
A temática foi escolhida após uma reunião realizada entre a Aprece, com o Conselho Nacional do Ministério Público, que foi uma oportunidade na qual a Associação pode expor e discutir sobre as questões ocorridas no Ceará acerca das investigações do Ministério Público Estadual. A equipe da Aprece foi recebida pela conselheira Claudia Chagas que, após discussão dos pontos explanados pela associação, orientou sobre os encaminhamentos futuros. Apesar de não haver data marcada, o próximo Fórum deverá abordar o intercâmbio internacional envolvendo Municípios locais e outras cidades estrangeiras

Fonte:Diário do Nordeste